PR promulga lei que ratifica decreto sobre Estado de Emergência

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a Lei que ratifica o Decreto Presidencial número 11/2020, de 30 de Março, que declara o Estado de Emergência.

A referida lei foi aprovada a 31 de Março de 2020 pela Assembleia da República e submetida na mesma data ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Constituição da República de Moçambique.

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