Comissão Parlamentar aprecia Proposta Presidencial de Lei de Amnistia

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A Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade retoma, este domingo, a apreciação da Proposta Presidencial de Lei de Amnistia dos crimes puníveis com pena de prisão até um ano.

 A proposta foi submetida, sexta-feira, à Assembleia da República pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no âmbito das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, no país.
As três bancadas parlamentares consideram pertinente a apreciação da Proposta Presidencial que amnistia reclusos com penas de prisão até um ano. (RM)
Local: Niassa Province, Mozambique

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