Conselho de Ministros aprova instrumentos de governação descentralizada e de representação de Estado na Província em sessão extraordinária

Segundo uma comunicação feita aos órgãos de informação na tarde desta quinta-feira, 12 de Março, o Conselho de Ministros reuniu-se em sua terceira sessão ordinária, com a presença dos Secretários de Estado e Governadores Provinciais.

Entre as decisões tomadas, o destaque vai para as seguintes:

1. Decreto que estabelece as Normas e Critérios de Organização dos Serviços Provinciais de Representação do Estado, um instrumento que também se aplica ao Gabinete do Secretário de Estado na Província;

2. Decreto que aprova as Normas e Critérios de Organização dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Cidade de Maputo, o que se aplica ao Gabinete do Secretário de Estado na Cidade de Maputo;

3. Decreto que aprova as Normas e Critérios de Organização das Direções Provinciais, um instrumento que também se aplica ao Gabinete do Governador.