Governo perdoa multas nas dívidas com o INSS

O Conselho de Ministros decretou ontem o perdão de multas e a redução de juros de mora resultantes das dívidas de contribuições à segurança social obrigatória, como forma de permitir que as empresas paguem e os trabalhadores e/ou seus familiares usufruam dos benefícios do sistema.

A medida, tomada na 10ª sessão ordinária do órgão, assenta da legislação em vigor e abrange as firmas que efectuarem o pagamento integral da dívida e também as que o fizerem em prestações.

O porta-voz do Conselho de Ministros explicou que não se trata da primeira vez que o Governo toma uma medida igual, contudo constitui agora um mecanismo de alívio do aperto que as empresas vivem devido à situação actual gerada pela propagação do novo coronavírus.

Filimão Suaze acrescentou que o perdão de multas e redução de juros de mora à segurança social figura entre as várias medidas que o Executivo vai tomar para aliviar a situação das empresas, numa altura em que algumas equacionam diminuir pessoal enquanto outras buscam incentivos a oferecer aos seus trabalhadores e respectivas famílias, como ajuda na gestão do momento que o país atravessa.

Entretanto, o porta-voz, que é igualmente vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, disse não ser possível ainda precisar o número das empresas que poderão beneficiar da medida pois decorre um levantamento e acredita-se que outras possam aparecer à medida que o processo decorre.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros aprovou a revisão do decreto que estabelece as normas de organização e funcionamento dos órgãos de governação descentralizada na província, suprimindo as matérias da Juventude nas Direcções de Educação e Desenvolvimento Humano.

Nas informações, o porta-voz disse que foram apreciados os relatórios de promoções, progressões e mudanças de carreira, realizadas no ano passado; ponto de situação da implementação do projecto sobre o sistema nacional de gestão de recursos humanos do Estado e os preparativos do X fórum de consultas sobre terras.

O Conselho de Ministros decidiu adiar o Festival Nacional da Cultura e a edição deste ano da Feira Internacional de Maputo - FACIM para uma data a anunciar, devido ao impacto da propagação do novo coronavírus.