I SESSÃO ORDINÁRIA: Parlamentares pedem prevenção e fim dos ataques armados

As bancadas parlamentares multiplicaram ontem, na abertura da I sessão ordinária da Assembleia da República, apelos para que os moçambicanos acatem as medidas decretadas pelo Governo, com vista a prevenir-se da pandemia do coronavírus, numa altura em que o país conta com cinco casos confirmados positivos. Nos seus discursos de abertura, os chefes das três bancadas, nomeadamente Frelimo, Renamo e MDM, convergiram na necessidade de as autoridades encontrarem soluções para os conflitos que atrasam o desenvolvimento socioeconómico do país e retraem os investimentos nacionais e estrangeiros. Atitude centrada na precaução O chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, disse que a pandemia do COVID-19 não tem ainda uma vacina à vista, mas os moçambicanos têm nas suas mãos acções e atitudes que devem estar centradas na prevenção, o que é fácil, barato e está ao dispor de muitos. Cumprindo escrupulosamente as recomendações médicas, será possível travar a propagação deste inimigo da saúde pública na família, comunidade, no local de trabalho e no mundo. Apelou a todos a obedecer as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Governo moçambicano. Disse que o Parlamento reúne com a consciência da necessidade de aprovar os instrumentos programáticos e de planificação da acção governativa, fundamentais para o Governo trabalhar e garantir a resposta às necessidades básicas da população, com destaque para a própria saúde. Segundo ele, há que reconhecer as medidas preventivas anunciadas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, considerando que o trabalho realizado pelas equipas multidisciplinares, como da saúde, educação, Forças de Defesa e Segurança, das artes, imprensa, instituições públicas e privadas, entre outros actores que participam nas campanhas de sensibilização, merece reconhecimento. Saudou a direcção da Frelimo que, em cumprimento da orientação do Governo, adiou a sessão ordinária do Comité Central, que devia decorrer de 20 a 22 de Março corrente, um evento que junta centenas de pessoas para debater matérias importantes do país. Pantie caracterizou as eleições de 15 de Outubro como tendo sido momento de união e coesão dos moçambicanos, no qual reafirmaram o seu compromisso com a consolidação da democracia, resultando na vitória expressiva da Frelimo e do seu candidato presidencial, Filipe Nyusi. “Saudamos a aposta do Presidente Nyusi na juventude e na mulher, onde notamos no Governo Central e nos governos provinciais, administração pública e nas assembleias representativas a presença de jovens na dianteira da produção e na liderança, sobretudo nos distritos”, disse, acrescentando que esta é uma demonstração da materialização do compromisso assumido de promover a inclusão. Sobre as matérias agendadas para a presente sessão, o chefe da bancada da Frelimo considerou que a aprovação do Programa Quinquenal do Governo vai marcar o início da implementação dos principais objectivos do Executivo, de melhorar o bem-estar da vida dos moçambicanos e redução das desigualdades. Apelou à paz, cessação das hostilidades no Centro e Norte do país, assim como à liderança da Renamo para se empenhar na implementação dos entendimentos do ano passado. Defendeu o combate à corrupção, impunidade e outras formas ilícitas que põem em causa a boa governação, gestão transparente da coisa pública e a estabilidade da vida dos moçambicanos. Renamo é pela colaboração de todos Viana Magalhães, chefe da bancada parlamentar da Renamo, afirmou que Moçambique não está isento da pandemia que assola o mundo, com registo de casos desta doença que se transmite com facilidade e mata em pouco tempo. Considerou o coronavírus o actual inimigo global que deixa o mundo apreensivo e mais vulnerável, pois não distingue pobre nem rico e não escolhe raça, crença religiosa ou política. “A fragilidade do nosso sistema de saúde, associada à escassez de kites de diagnóstico e a porosidade das fronteiras, coloca o país na extrema vulnerabilidade. As medidas tomadas, apesar de serem necessárias, foram tardias e nota-se a incapacidade do Sistema Nacional de Saúde em dar a devida resposta”, disse Magalhães. Manifestou a sua satisfação pelo facto de o Governo ter tomado a decisão de suspensão de todas as deslocações ao exterior porque, segundo afirmou, elas podem facilitar a entrada do vírus. Lamentou que determinadas figuras se tenham deslocado a algumas regiões onde já havia a doença e, regressado ao país, não se tenham submetido à quarentena. O facto de na Assembleia da República circularem centenas de pessoas, numa área restrita, agravado pela falta de espaço na plenária para respeitar o distanciamento prescrito é uma preocupação, de acordo com o chefe da bancada parlamentar da Renamo. Chamou à reflexão de todos para a necessidade de se respeitar o pluralismo político e aceitação do Estado de Direito Democrático, permitindo que os moçambicanos escolham livremente quem deve governar o país. Classificou as eleições de 15 de Outubro de 2019 de mais violentas da história de Moçambique que, segundo afirmou, inicia um ciclo de governação que não é mais do que sofrimento do povo. Falou da necessidade de combater a corrupção que impede a entrada de investimentos para a criação de mais postos de emprego e, como resultado, a proliferação de comércio informal. Apelou ao maior envolvimento das autoridades na solução dos ataques em Cabo Delgado e apontou a entrada, segunda-feira, de insurgentes na vila-sede de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, como sinal da falta de segurança em todo o país. “A Renamo continua comprometida com a paz e vai continuar a honrar as tréguas decretadas pelo falecido presidente Afonso Dhlakama”, disse. Solidariedade com Cabo Delgado Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a paz é fundamental para assegurar o desenvolvimento do país e reconhece que o processo de democratização em curso ainda vai exigir sacrifícios e luta política pacífica. O chefe da bancada deste partido, Lutero Simango, disse reconhecer o sofrimento que uma parte dos residentes de Cabo Delgado vive, indicando que a violência armada com carácter de uma guerra que mata e destrói infra-estruturas públicas e privadas paralisa a economia e impede investimentos nacionais e estrangeiros. Disse que os seus autores devem perceber que o povo é amante da paz, condição para construir uma nação e promover o desenvolvimentos e o bem-estar dos cidadãos. Segundo ele, as acções que se registam em Cabo Delgado são condenáveis. Referiu-se também à situação que se vive na zona Centro, defendendo que deve terminar, para renovar a esperança e criar uma verdadeira plataforma de reconciliação nacional e reencontro da família moçambicana. Lutero Simango afirmou que o condimento para que a paz se torne efectiva é a concretização do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) de forma célere e inclusiva, de modo a permitir que o povo viva em harmonia e perspective o seu futuro, sem intimidação. Relativamente ao coronavírus, o chefe da bancada parlamentar do MDM saudou as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçadas pelas autoridades moçambicanas, visando prevenir e lidar com a situação, incluindo as restrições anunciadas, que devem ser acatadas. Apelou aos moçambicanos para que acatem as medidas e cada cidadão assuma a responsabilidade de disseminar as formas de prevenção anunciadas, bem como ser vigilante no seu cumprimento escrupuloso.