Secretários de Estado orientados a dominar legislação e articular com a população

Os 11 secretários de Estado provinciais, pela primeira vez nomeados pelo Presidente da República no contexto de governação descentralizada, tomaram posse hoje. Filipe Nyusi aconselhou que conhecessem e dominassem, com profundidade, “os instrumentos legais”, em particular as leis número 7/2019 e 5/2019, ambas de 31 de Maio, para o sucesso nas suas funções. 

As normas em questão estabelecem, respectivamente, o quadro legal sobre a organização e o funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província e a tutela do Estado a que estão sujeitos os órgãos de governação descentralizada provincial e das autarquias locais.

Filipe Nyusi começou o discurso aos empossados, recordando o processo de reformas constitucionais introduzidas no país, desde o Estado monopartidário, passando pela instituição do multipartidarismo até às reformas para a consolidação da democracia e paz.

Como pioneiros da descentralização implementada no âmbito dos entendimentos políticos entre o Governo e a Renamo, os secretários de Estado na província devem “aplicar-se a fundo” para o bom desempenho das instituições e melhoria de serviços à população.

De acordo com o Chefe de Estado, para o sucesso das missões que lhes confiou, os empossados “devem ter o domínio das prioridades do Estado, do Plano Quinquenal do Governo 2020-2024, Plano Económico Social e outros instrumentos (…)”.

“Abertura e diálogo (…), verticalidade, integridade”, saber “distinguir, com rigoridade, os interesses públicos dos privados”, são outros valores e qualidades que Nyusi pretende ver nos secretários de Estado. “Não aceitem burocracia. Não vão para casa deixando uma pilha de documentos para tratar dia seguinte (…). Têm que ter tempo para resolver os problemas do povo”.

“Devem saber como articular com órgãos centrais do Estado porque (os secretários de Estado) representam a soberania. É vossa responsabilidade é procurar as melhores formas” de ultrapassar obstáculos e “conhecer as atribuições de outros órgãos das províncias”.

Os dirigentes devem ainda “saber estar, ter um alto sentido de Estado, profissionalismo”, pautar pela “imparcialidade e equidistância. Valorizem as contribuições do povo, num espírito de inclusão, sem descriminação”, orientou Nyusi, para quem as reformas decorrentes da revisão pontual da Constituição da República, em 2018, são uma “reinvenção da Administração Pública”.

Os 11 secretários de Estado provinciais nomeados pelo Presidente da República são Dinis Vilanculos (Niassa), Armindo Ngunga (Cabo Delgado), Mety Gondola (Nampula), Judith Mussácula (Zambézia), Stella Zeca (Sofala), Edson Macuácua (Manica), Ludmila Maguni (Inhambane), Amosse Macamo (Gaza), Vitória Diogo (província de Maputo), Sheila Afonso (cidade de Maputo) e Elisa Zacarias (Tete).

O cargo de secretário de Estado é de confiança política.

Os secretários de Estado na província tem, entre outras competências, orientar a preparação do plano económico e social e o respectivo balanço de execução nas áreas de representação do Estado na província.

Apresentam relatórios periódicos ao Governo Central sobre o funcionamento dos serviços de representação de Estado na província.