Alguns deputados do partido Frelimo devem abandonar a Assembleia da República nos próximos dias

Alguns deputados do partido Frelimo deverão abandonar a Assembleia da República nos próximos dias em virtude da incompatibilidade a que estão sujeitos após a sua nomeação e tomada de posse como membros do Governo.

Nos termos do artigo 3, número 1 do estatuto do deputado, “o mandato do deputado é suspenso nos seguintes casos:
a)    Doença por período superior a sete dias;
b)    Cumprimento de pena de prisão efectiva;
c)    Ausência por um período superior a sete dias;
d)    Incompatibilidade nos termos do artigo 7 do estatuto do deputado.

O artigo 7 do documento em referência, no seu número 1 diz e passamos a citar:
1.    As funções de deputado são incompatíveis, de entre outras que a lei determina, com as de:
Alínea b) membro do governo.

É o caso dos deputados Carlos Agostinho do Rosário; Verónica Macamo; Carmelita Rita Namashulua e Margarida Talapa todos da bancada parlamentar da Frelimo acabam de ser empossados como membros do governo e não devem nos termos da lei exercer as duas funções e sendo obrigados a suspender o mandato.

Por outras palavras, isso significa que os seus lugares deverão ser ocupados pelos deputados suplentes nos próximos dias.

Carlos Agostinho do Rosário, reconduzido ao cargo de primeiro-ministro, o seu lugar deverá ser ocupado pela deputada suplente Maria do Céu Omar do Amaral Nhantumbo, eleita pelo círculo eleitoral de Manica.

Verónica Macamo, que foi presidente da Assembleia da República na legislatura passada e passa a dirigir o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seu lugar na Assembleia da República será ocupado pela deputada suplente Joana Muchanga Mondlana eleita pelo círculo eleitoral de Maputo província.

Carmelita Rita Namashulua, confiada para dirigir o Ministério da Educação e desenvolvimento Humano, o seu lugar será ocupado pelo deputado suplente Faustino Maurício Uamusse também eleito pelo círculo eleitoral de Maputo província.

E por fim, Margarida Talapa, nomeada para ocupar o cargo de Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, o seu assento deverá ser ocupado pela deputada suplente Joaquina Jaime dos Santos Munatica, eleita pelo círculo eleitoral de Nampula.  

Todos eles, querendo podem regressar ao parlamento quando cessar a incompatibilidade, isto é, quando saírem do governo desde que comuniquem a Presidente da Assembleia da República, que por sua vez deverá declarar a cessação da suspensão do mandato na primeira sessão Plenária seguinte a que tenham deixado de existir as causas que a determinam a incompatibilidade, segundo o artigo 4 do estatuto do deputado.