A Frelimo compromete-se a incentivar o aprimoramento do uso das TIC, para promover a boa governação e prestação célere de serviços
Para
a FRELIMO, a descentralização e a boa governação são componentes fundamentais
da democracia, pois asseguram a participação dos cidadãos na tomada de decisões
com impacto ao nível local, bem como no exercício do poder do Estado.
Neste
domínio, a FRELIMO compromete-se a:
- Aprimorar o conhecimento e
domínio da legislação relacionada com os processos participativos, de
modo a orientar o processo de tomada de decisões aos níveis provincial,
distrital e autárquico.
- Consolidar os ganhos alcançados,
com vista ao fortalecimento de todas as capacidades e competências na
gestão dos processos participativos provinciais, distritais e autárquicos.
- Consolidar os mecanismos de
articulação entre as Assembleias Provinciais e outros órgãos de
governação ao nível local, as comunidades locais e os cidadãos.
- Defender maior aproximação das
autoridades administrativas com as autoridades comunitárias e outros
actores sociais locais.
- Consolidar o processo de
descentralização, dotando os órgãos de governação descentralizada de
capacidade humana, material e financeira, com vista a planificar e gerir o
processo de desenvolvimento local.
- Incentivar o aprimoramento do
uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, para a boa-governação e prestação
célere de serviços.
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