A Frelimo compromete-se a consolidar o Estado de Direito Democrático

O Estado de Direito Democrático baseia-se no respeito à Constituição da República, na prática de cultura de Estado, no respeito e preservação de liberdades individuais e colectivas e no acesso ao poder por via das eleições.

O Estado de Direito Democrático deve orientar-se na consolidação do Estado Unitário, de Justiça Social e promover a redução das desigualdades sociais, desequilíbrios regionais e justiça na distribuição da riqueza nacional.

Para o alcance destes objectivos, a FRELIMO compromete-se a:

• Promover uma visão partilhada na consolidação do Estado moçambicano.
• Assegurar que os poderes Legislativo, Executivo e Judicial continuem a ser os pilares do Estado, actuando segundo os princípios de separação e interdependência.
• Promover acções que contribuam para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
• Divulgar e defender os direitos, liberdades e deveres dos cidadãos, nos termos da Constituição da República.
• Reforçar as acções que visem a consolidação da liberdade de expressão, de opinião, de associação e o respeito pela diversidade e pluralismo de ideias.
• Defender a liberdade de imprensa e estimular uma comunicação social que veicule informação, com isenção e responsabilidade, e salvaguarde os direitos dos cidadãos.
• Expandir e apetrechar as rádios comunitárias, para garantir a difusão da informação junto das comunidades rurais.

Dessa forma, para as eleições que se avizinham, votar na FRELIMO e no seu candidato presidencial, Filipe Jacinto Nyusi, significa, acima de tudo, votar na continuidade das conquistas que vem sendo alcançadas em diversas áreas.