Governo continuará a massificar o processo de fiscalização florestal a vários níveis

O Conselho dos Serviços de Representação de Estado na província de Niassa, liderado por Dinis Vilanculo Secretário de Estado garante continuar a massificar o processo de fiscalização florestal a vários níveis.

A garantia nesse sentido foi feita no princípio da tarde da passada sexta-feira no hotel girassol, na cidade de Lichinga, pelo Secretário de Estado  da província à margem da abertura do seminário de auscultação pública do anteprojecto de Lei florestal.

Um seminário que é realizado numa altura em que parte das regiões Centro e Norte do País foram assoladas pela depressão ANA e GOMBE, consequências directas dos efeitos de mudanças climáticas que destruíram infraestruturas públicas e privadas, bens, residências das comunidades e criaram óbitos.

Vilanculo, destacou que, o processo de revisão da lei florestal tem o desafio de impulsionar o sector de florestas, por forma assegurar que o património florestal existente no território nacional contribua para o desenvolvimento sócio-económico do País, sem comprometer a integridade de ecossistemas florestais, da sustentabilidade dos recursos e dos benefícios das actuais e futuras gerações dos moçambicanos.

Lançado a 14 de Fevereiro de 2022 por sua Excia Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, o processo pretende que seja de forma mais transparente e inclusiva para conferir uma maior legitimidade à gestão sustentável do património florestal.

Volvidos dois anos da aprovação da política florestal, Vilanculo, salientou que o país entrou na fase da auscultação das sensibilidades da sociedade, como garantia da preparação de uma proposta de Lei de forma participativa e transparente, equilibrando os interesses de todos os segmentos do sector florestal para a adaptação de um quadro legal do sector de florestas mais consensual e que promova avanços na sociedade e na economia.

O governante referiu que a Revisão da Lei permite ajustar a realidade e responder de forma adequada aos desafios futuros, em conformidade com a política florestal e de entre vários desafios.

Dados do inventário florestal nacional realizado em 2017, indicam que a província de Niassa conta com cerca de 7,9 milhões de hectares de florestas naturais, que cobrem cerca de 62% do território da província.

O dirigente explicou que a província que dirige, conta com 31 operadores florestais, dos quais 28 em regime de concessão florestal e 3 em regime de licença simples.

Adicionou que os operadores asseguram a arrecadação de receitas para os cofres de Estado no montante de mais de 33 milhões de meticais sendo aproximadamente 6 milhões foram entregues a 36 Comités de Gestão de Recursos florestais dos 74 existentes na província, uma situação que exige uma atenção especial para melhorar a administração e governação florestal promovendo o diálogo público -privado e o envolvimento das comunidades em prol do aumento da contribuição do sector florestal para o crescimento harmonioso e equilibrado do País em geral e da Província em particular.

Aqui, subsidiou que o governo continuasse a prestar atenção na celeridade na emissão das licenças de exploração florestal, sobretudo as espécies nativas e entre outras, como forma de assegurar a exploração racional e sustentável dos recursos para a geração vindoura.