Mais de 1000 DUAT´s tramitados no último mandato no Niassa

Na República de Moçambique a terra é propriedade do Estado e não pode ser vendida, ou por qualquer outra forma, alienada, hipotecada ou penhorada. Como meio universal de criação da riqueza e do bem-estar social, o uso e aproveitamento da terra é direito de todo povo moçambicano.

As condições de uso e aproveitamento da terra são determinadas pelo Estado. O direito de uso e aproveitamento da terra é conferido às pessoas singulares ou colectivas tendo em conta o seu fim social.

Na titularização do direito de uso e aproveitamento da terra o Estado reconhece e protege os direitos adquiridos por herança ou ocupação, salvo havendo reserva legal ou se a terra tiver sido legalmente atribuída a outra pessoa ou entidade.

Foi no âmbito de conferir a mais habitantes do Niassa o gozo do direito de uso e aproveitamento de terra que o Governo desta província, tramitou mais de 1000 DUAT´s, tornando deste modo, a vida dos cidadãos com relação à habitação mais cômoda e segura.

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