Niassa: Lançado Projecto de “Direito a ter Direito”

 

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Interior em Parceria com a UNICEF, Embaixada da Noruega, Creem Resources, lançou na manhã deste sábado, 19 de setembro, na Sede da Localidade de Malica, distrito de Lichinga, o Projecto de Direito a ter Direito.

Helena Kida, Ministra da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, que procedeu o lançamento do projecto, destacou que o programa visa facilitar a todos cidadãos que não tem registo de nascimento,  a regularizarem sua situação, de modo a usufruírem dos direitos fundamentais do cidadão com destaque para ingresso nas escolas primárias, acesso a emprego, assim como da terra ou bens dos entequeridos em caso de não haver testamento, entre outras oportunidades que necessita de documentação. 

Dinís Vilanculo, Secretário do Estado na província de Niassa, que testemunhou a cerimónia, encorajou a todos aqueles que ainda não estão registados ou que ainda não possuem Bilhete de Identidade a aderirem ao programa, uma vez que é gratuito nos postos criados(CI).